Direito Tributário e Financeiro

No contencioso, representamos nossos clientes em processos administrativos, bem como em ações judiciais, seja nas defesas e recursos, seja verificando a legalidade na exigência de tributos cobrados nas esferas municipal, estadual e federal;

Elaboração de consultas e pareceres, assessoramento tributário especializado também na estruturação de projetos de infraestrutura, sobretudo nos setores de energia, telecomunicações, gás, petróleo e saneamento – segmentos para os quais prestamos serviços em grandes empreendimentos já realizados no Estado;

Quanto ao Direito Financeiro, vem se mostrando cada vez mais relevante a atenção do gestor com o ordenamento jurídico das finanças da Administração Pública, bem como a estrita observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a fim de garantir, além da transparência das despesas e receitas, o escorreito equilíbrio fiscal do ente público.